Aspectos jurídicos essenciais dos contratos de afretamento e cessão de aeronaves executivas no Brasil.
Proprietários de jatos particulares frequentemente disponibilizam a aeronave por afretamento ou cessão. Sem um contrato bem estruturado, aumentam os riscos regulatórios, tributários e de responsabilidade civil.
Pontos que não podem faltar
O instrumento deve delimitar uso, tripulação, manutenção, seguros e responsabilidades. Também precisa estar alinhado ao registro da aeronave e às regras da ANAC para o tipo de operação pretendida.
- Objeto, prazo e exclusividade de uso
- Custeio de hangaragem, combustível e manutenção
- Seguros, limites de responsabilidade e indenizações
- Conformidade com matrícula, RAB e tipo de operação
Afretamento x cessão
Modelos distintos geram efeitos distintos sobre comando da aeronave, jornada de tripulantes e enquadramento operacional. A escolha errada pode caracterizar transporte aéreo irregular.
Como a VA Aviation atua
Apoiamos proprietários na elaboração e revisão de contratos de afretamento e cessão, alinhando a peça jurídica à realidade operacional e à legislação aeronáutica vigente.
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